Ministro do STF Afasta Presidente do TCE-MA por Suspeita em Homicídio

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Ministro do STF Afasta Presidente do TCE-MA por Suspeita em Homicídio

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento cautelar de Daniel Brandão de suas funções como conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por um período de 180 dias. Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que apura a existência de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no Maranhão, incluindo verbas de emendas parlamentares federais.

As investigações também envolvem suspeitas de obstrução de justiça e estão conectadas ao assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em São Luís em agosto de 2022. A PF apura se o crime teve relação com disputas sobre pagamentos de propinas e desvio de recursos em contratos públicos. Segundo a decisão de Dino, há elementos que indicam que a permanência de Daniel Brandão no cargo poderia influenciar as apurações, dado o seu poder de fiscalização das contas públicas estaduais.

Além do afastamento, Daniel Brandão está proibido de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE-MA, de participar de eventos públicos ou privados relacionados à sua função e de utilizar bens e serviços do tribunal. Ele também não poderá manter contato, direta ou indiretamente, com o governador Carlos Brandão e outros investigados no processo, como Marcos Brandão (irmão do governador) e Raimundo Cutrim (ex-secretário de Estado). As investigações apontam indícios de que houve tentativas de blindar o nome de Daniel Brandão da investigação do homicídio, incluindo possíveis pagamentos para garantir o silêncio do executor do crime, Gilbson Júnior, condenado a 13 anos de prisão. O caso tramita sob sigilo no STF.

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